O PRINCÍPIO DA ISONOMIA APLICADO À RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NA LEGISLAÇÃO ARGENTINA E BRASILEIRA

Prof. Dr. Renato Seixas

1. Causas determinantes do surgimento e desenvolvimento da sociedade de consumo. 2. Causas da crise do Estado Liberalista e intervencionismo estatal na economia privada. 3. Transferência do sistema jurídico europeu para a América Latina. 4. Fundamentos gerais da proteção do consumidor e equilíbrio nas relações de consumo. 5. O princípio da isonomia e sua importância nas relações jurídicas de consumo. 6. Os fundamentos constitucionais da proteção ao consumidor. 7. Relações jurídicas de consumo e conceitos de consumidor. 7.1. Conceito e caracterização de fornecedor de bens de consumo. 7.2. Conceito e caracterização dos bens de consumo. 7.3. Conceitos de consumidor. 7.3.1. Conceito geral de consumidos no CDC. 7.3.2. Conceitos de consumidor por equiparação no CDC. 7.4. Conceitos de consumidos na lei argentina. 7.4.1. Conceito geral de consumidor. 7.4.2. Conceitos de consumidor por equiparação. 8. Conclusões.

PDF: https://renatoseixas.files.wordpress.com/2009/06/o-principio-da-isonomia-aplicado-a.pdf

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